A IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez) não é assunto pacífico aqui na capoeira, tanto que fiquei de submeter este texto à aprovação das outras galinhas residentes. Aliás, para ser mais correcta, quando disse que ia escrever sobre este assunto, conhecedoras da minha posição sobre o tema, disseram-me logo “nem penses”. Não porque elas não entendam a minha opinião face ao assunto, mas, essencialmente, porque acordámos que este berloque enveredaria por assuntos ligeiros e de fácil degustação. Como se sabe, não é o caso da IVG. Porém, eu ainda sou a presidente e o assunto legítimo. Abri uma excepção.
É inadmissível um estado que se diz assente no princípio da igualdade de direitos permitir, através da actual legislação, que um acto que resultou do envolvimento efectivo entre um homem e uma mulher só a esta peça contas, expondo-a e humilhando-a, como se todo o processo clandestino a que se sujeitou nalgum vão de escada não fosse por si só suficiente para devastar a sua dignidade. Aliás, sendo os homens responsáveis pela maioria das gravidezes não desejadas, como é possível a sociedade esquecer-se deles e penalizar as mulheres?
A prática de aborto até pode ser discutível do ponto de vista filosófico, mas a experiência diz-nos que recurso a essa prática não pode ser criminalizado. Por mais que custe aos "puristas" e às "puristas" da vida, é à mulher, como ser individual, que compete, com a alegria ou a tristeza que isso implica, decidir do seu corpo e da sua vontade. Compete ao estado, isso sim, garantir os meios para que ela possa planear a sua fertilidade, através da implementação de uma política de formação e prevenção sexuais e, em último caso, assegurar que possa usufruir de condições dignas e cuidados médicos assistidos quando estiver perante uma gravidez não desejada. Condená-la é que nunca.
Aproxima-se o referendo que vai convidar os portugueses e as portuguesas a pronunciarem-se sobre a descriminalização do aborto. Como disse a eurodeputada Britta Thomsen, vamos todos fazer um esforço para mudar esta situação digna da Idade Média que existe em Portugal nesta área.
É inadmissível um estado que se diz assente no princípio da igualdade de direitos permitir, através da actual legislação, que um acto que resultou do envolvimento efectivo entre um homem e uma mulher só a esta peça contas, expondo-a e humilhando-a, como se todo o processo clandestino a que se sujeitou nalgum vão de escada não fosse por si só suficiente para devastar a sua dignidade. Aliás, sendo os homens responsáveis pela maioria das gravidezes não desejadas, como é possível a sociedade esquecer-se deles e penalizar as mulheres?
A prática de aborto até pode ser discutível do ponto de vista filosófico, mas a experiência diz-nos que recurso a essa prática não pode ser criminalizado. Por mais que custe aos "puristas" e às "puristas" da vida, é à mulher, como ser individual, que compete, com a alegria ou a tristeza que isso implica, decidir do seu corpo e da sua vontade. Compete ao estado, isso sim, garantir os meios para que ela possa planear a sua fertilidade, através da implementação de uma política de formação e prevenção sexuais e, em último caso, assegurar que possa usufruir de condições dignas e cuidados médicos assistidos quando estiver perante uma gravidez não desejada. Condená-la é que nunca.
Aproxima-se o referendo que vai convidar os portugueses e as portuguesas a pronunciarem-se sobre a descriminalização do aborto. Como disse a eurodeputada Britta Thomsen, vamos todos fazer um esforço para mudar esta situação digna da Idade Média que existe em Portugal nesta área.
55 comentários:
@Achadiça
Totalmente de acordo consigo.
Cumprimentos
Já em campanha? Mas compreendo, a situação não pode continuar assim... já nem o Ministério Público e os magistrados levam a sério a presente lei (completamente desumanana e irracional). Concordo consigo, mas tenho algumas reservas quanto aos cuidados assistidos que o estado vai garantir(serão as clínicas privadas?)... de qualquer das maneiras, serão sempre melhores do que a situação actual
Cumprimentos
Sou a favor do aborto, quando a gravidez põe em causa a vida do bébe ou da mãe (tanto a nível físico, como psicológico)...
Sou contra o aborto como método de contracepção!...
Além de mais, as ditas questões "filosóficas", têm também alguma importância...
Sim, parece-me triste, criminalizar mulheres!...
Cingab
Triste! Parece-lhe triste. É hediondo Cingab. Hediondo. Queira Deus que nunca lhe apareça uma amiga, uma irmã ou uma filha toda esfrangalhada em casa a pedir ajuda e o Ministério Público a arrolá-lo como testemunha para lhe devassar a vida e a intimidade.
Então qual é a solução? Aqueles(as) que são contra ninguém os(as) obriga. Não tentem é impor a ética ou a moral ou consciência deles aos outros através de decreto. Guardem-na para si e façam dela bom proveito lá em casa deles.Abstenham-se.
@Achadiça,
Isso de personalizar as questões, como método de destruir o meu ponto de vista, dá-me vontade de virar costas à questão... Mas, vá lá!... Gosto do seu Avatar!...
O que está em causa é a descriminalização da IVG e não a IVG em si. Pelo menos foi o que disse o nosso 1º!... e eu concordo!...
Mas, vivemos em sociedade, a consciência da maioria deve prevalecer... Se calhar é uns dos defeitos da democracia
Cingab o exemplo que usei foi só para reforçar a ideia de que, como está a actual lei, isto pode acontecer a qualquer de nós. Não foi nada personalizado na sua pessoa. Não seja tão concentrado sff.
Quanto à sua frase « vivemos em sociedade, a consciência da maioria deve prevalecer», sempre lhe digo que a consciência, a ética, a moral ou a fé não se impõem juridicamente nem por via do plebiscito. Embora a ordem jurídica tenda a enquadrar a moral e os costumes de um povo como um bem a respeitar, estes abrangem um conjunto de comportamentos tão vasto e de carácter tão pessoal que a lei e o estado (especialmente um estado democrático) deve determinar a flexibilidade legislativa necessária para que os diversos valores professados nela tenham cabimento.
Quanto à descriminalização da IVG, essa tem como consequência imediata garantir que as mulheres possam recorrer aos serviços de saúde públicos ou a clínicas privadas para a efectuar nos termos da lei, a qual prevê, se o referendo for a favor do sim, que a IVG se possa fazer até às dez semanas de gravidez. Não percebo como é que o Cingab consegue distinguir as duas coisas. Concordar com uma e discordar da outra, quando uma implica necessariamente a outra. Ou quer continuar com os abortos clandestinos? (eu sei que não, é uma pergunta de retórica). Já vou longe, mas este assunto empolga-me...
Para além disso não quero impor a minha razão aos outros. Espero é que os outros não me imponham a deles no terreno, porque, se assim o entenderem, não recorram à IVG que eu serei a primeira a respeitá-los.
Boas bicadas e, se for caso disso, não se esqueçam do preservativo.
Sou a favor da IVG, até depois das 10 semanas em alguns casos, mas nunca como um instrumento de planeamento familiar ou de branqueamento de irresponsabilidades...
Saiba também, se é que a minha ideia lhe interessa, que para mim temos um ser humano desde que a concepção
Cingab, nenhuma mulher encara a IVG como um método de planeamento familiar. Parece-me que não faz ideia nenhuma do que é um aborto, nem conhece as sequelas físicas e psicológicas associadas à sua prática. Quanto a irresponsabilidades, julgo ser muito mais irresponsável não recorrer à IVG quando uma gravidez não é desejada. A sua ideia de concepção também é muito peculiar. Se atendermos à utilização generalizada da pílula do dia seguinte, então a sua utilização é um verdadeiro genocídio. Mas eu entendo e respeito a sua opinião. Espero que abdique dela no referendo… por motivos óbvios.
"nenhuma mulher encara a IVG como um método de planeamento familiar"... Quem lhe disse?!?... Nenhuma mulher?!?... Você, acredito que não, mas há casos e casos!...
Não imponho a minha ideia de início da Vida a ninguém, mas respeitarei a decisão do país!... Mas, também chego à conclusão que você não admite outra posição além da sua no referendo!... Por isso ponha em causa a realização do próprio referendo... É a posição do PCP, se calhar a mais lógica para quem usa alguns dos argumentos que usa!... Abdicar da minha opinião?!?
Por mim não haveria referendo, mas eu não faço política, sou confrontada com ela e se o PS assim entende é nessa direcção que estão centradas as minhas preocupações e é com muito mal grado que vejo a possibilidade deste estado de coisas se manter.
Disse abdicar da sua opinião, porque me pareceu ler lá atras, num comentário seu, que concordava com a despenalização da IVG. Uma vez que a sua consciência me parece não entroncar nessa posição, julguei que abdicasse...por motivos óbvios (sociais, humanitários, de justiça etc.)
Concordo plenamente com a posição do BE e do PCP. Não me parece nada razoável recorrer a um referendo para, caso o "não" ganhe, continuar a obrigar a mulher, sob pena de ser condenada, levar a cabo uma gravidez indesejada. Não reconheço o direito da sociedade se pronunciar no sentido de condenar a mulher num processo que, em última análise, diz respeito à consciência de cada um. A Assembleia da República tem todos os meios à sua disposição para revogar a legislação actual e propor à discussão um projecto de lei que salvaguarde e garanta o direito à informação, à prevenção, ao apoio psicológico e social, e, em última estância, ao recurso à IVG devidamente assistida. Este recurso do PS parece-me falta de coragem política e uma espécie de decisão à Pilatos. Agora vamos assistir aos tresloucados do costume apelar ao direito à vida, negando-se reconhecer o direito de quem dá vida poder dela abdicar, a maior parte não por mero capricho, mas sim por motivos que decorrem de dificuldades de sobrevivência e pobreza extrema. Pode não ser de fácil decisão, mas impõem-se medidas que acabem definitivamente com a condenação da mulher e o aborto clandestino.
Cumprimentos
@Portuga suave,
É por aí!...
Se a maioria parlamentar (se bem que esta prometeu o referendo antes das eleições) é a favor de um referendo tendo por base aquilo que referiu, argumentando que a consciência individual sobrepoe-se à colectiva, logo, a maioria deve legislar directamente... Obrigar Portugal a gladiar-se por questões de consciência, havendo posições fundamentalistas dos dois lados, não é, de todo, a melhor opção!
Por tudo isso boicoto, não me revejo a 100% no sim nem no não!...
Agora é complicado fazer isso... porque já houve um primeiro referendo! O Erro foi fazer um primeiro referendo... Resta agora fazer uma boa campanha pelo motivo correcto, ser objectivo na campanha.
Cingab, embora eu entenda a sua posição, abster-se é perigoso, pois, contrariamente aos 50 por cento que os constitucionalistas referem como obrigatório para tornar vinculativo o referendo, o governo já se predispôs a acatar religiosamente o resultado do referendo (não me pergunte porquê que eu também não sei), tornando vinculativo qualquer resultado, isto é, se votarem 10 por cento, a favor do sim ou do não, será determinante. Isto quer dizer que da sua ou da abstenção em geral não resulta qualquer expressão política ou recomendação ou lição para o governo. O PS insiste em questionar sobre uma matéria em que o povo já demonstrou maioritariamente não estar interessado em responder.
Concordo com o Farpas, vamos tentar desenhar por linhas tortas o que o governo podia fazer por linhas direitas; mais, servindo-se o governo da sua maioria para legislar sobre tudo o que mexe, a torto e a direito, causa-me espanto que nesta matéria, depois da lição dada pelo anterior referendo, não use o poder legislativo que lhe foi conferido pelo mesmo povo que quer agora consultar. Promessa eleitoral? Também prometeu que não mexia nas SCUD e afinal vai mexer. Enfim! Espero que o sim vença e que acabe esta fantochada toda.
Cumprimentos
Por mais que custe a alguns admitir, a decisão de interromper a gravidez só pode ser uma decisão pessoal, que resulta do direito particular de cada um, consubstanciado nos valores morais individuais. Ao estado, caberia regulamentar de acordo com este princípio e deixar-se de perseguições e hesitações políticas.
A minha opinião resume-se apenas a:
Cada um manda no seu corpo. Se ela quer abortar deve abortar. As razões dela valem mais do que as dele.
Fora dos "geradores" é apenas absurdo quererem impor o que quer que seja.
Cumprimentos
@Sr. Fulano Tal,
Cada um manda no seu corpo... certo!...
E quem manda no corpo dos que não têm voz? Pode os pais decidir sobre a vida dos seus filhos?
Bem vindo ao galinheiro Braúlio e boas bicadas
Cingab
... e pode o estado substituir-se aos pais para decidir por eles. Para isso teria que "perfilhar" todos os "malqueridos" e nós sabemos muito bem como é que o estado vai em matéria social. Continuo a insistir que isto é um assunto do foro pessoal de cada um. Ao estado só se pede que exerça a jurisprudência dentro dos moldes que a razão recomenda e que acabe de uma vez por todas com o aborto clandestino.
Boas bicadas
Mas vocês estão a discutir o aborto ou a despenalização?
Digam só com quais das afirmações não concordam:
1- Quer ganhe o Sim ou o Não vai continuar a haver abortos em Portugal.
2- No ano passado foram assistidas nos hospitais 11089 mulheres por complicações em abortos ilegais, logo se estes foram os casos que correram mal podemos admitir que no total houve muito mais abortos feitos em Portugal.
3- Os abortos ilegais põem em causa a vida da mulher que o está a fazer.
4- Quem quer fazer um aborto e tem condições financeiras vai a Espanha a uma clínica e faz o aborto com muito mais condições.
5- No Referendo ninguém pergunta se é a favor ou contra o aborto.
6- Se o "Não" ganhar estamos a colocar em risco a vida das mulheres que de qualquer das maneiras vão abortar.
@Cingab
Não tem voz? Porquê?
Nesta questão tenho uma opinião muito pragmática e nada sentimentalista
Há uma frase particularmente interessante no post "A prática de aborto até pode ser discutível do ponto de vista filosófico, mas a experiência diz-nos que recurso a essa prática não pode ser criminalizado".
Ora bem, Crime é aquilo que a sociedade, em cada momento, está disposta a censurar. No meu entender as perguntas de "ouro" na questão do Aborto deverão ser as seguintes :
1- É possível discutir o aborto sem ver o que é, na verdade, o seu objecto, as suas técnicas?
2- É a mãe soberana exclusiva da gestação?
3- Deve o aborto ser uma forma de Planeamento Familiar?
4- A Humanidade do "abortado" é inferior à de quem aborta?
5- Quando começa a vida?
A questão não é religiosa. Para quem é religioso apenas fica reforçada a convicção.
Junto excerto do artigo do João Pereira Coutinho no jornal expresso do passado sábado
"Depois de um breve interlúdio, o aborto regressou aos nossos lares. Mas regressou na pior embalagem possível: a embalagem da chantagem emocional e da histeria colectiva, desta vez promovida por José Sócrates. Que nos diz Sócrates? Em termos elaborados, diz-nos que a despenalização é necessária para não prender as mulheres e para não alimentar o vão de escada. Mas, em termos mais prosaicos, Sócrates diz-nos que qualquer pessoa que tenha a ambição aberrante de não concordar com a despenalização do aborto, então só pode ser um hipócrita/ um fundamentalista/ um nazi (riscar o que não interessa). Um referendo, por definição, pressupõe um debate prévio. Mas será que existe realmente debate quando um dos lados já foi enxotado para as margens da desumanidade moral?
Portanto discuta-se.....
@Achadiça,
Não só pode, como deve!
@Sr. Fulano Tal,
Não têm voz, mas não saõ mudos!...
Farpas
Estamos a discutir (defender opiniões) a despenalização do aborto, logo, estamos a falar da despenalização e do aborto. Uma coisa entronca na outra, pelo que não se pode abordar um aspecto ignorando o outro. Mas concordo inteiramente consigo. Os efeitos do “não” são devastadores e, sobre os seus adeptos, recai a responsabilidade das circunstâncias nefastas que apontou. Recai e recairá no futuro se porventura a actual situação se mantiver.
Manuel Henriques
Bem vindo ao galinheiro, boas bicadas por cá ou por onde lhe aprouver.
Quanto ao assunto que o trouxe, já foi objecto de muita reflexão e discussão (não sei que idade teria aquando do referendo passado). Não me parece que as circunstâncias se tenham alterado substancialmente, para que novos dados sejam avaliados. O que convém salientar é que ao tomar posição pelo sim, ninguém de bom senso pretende levar a cabo uma cruzada contra a vida. São as circunstâncias da própria vida que é preciso salvaguardar com o realismo que se impõe e que, muitas vezes aqueles que se arvoram fundamentalistas da vida, a coberto de um humanismo cego, não distinguem.
Cingab
“deve o estado substituir-se aos pais para decidir por eles”
Cingab, não seja irrealista. Mas mesmo que fosse possível, o ideal e mais importante para uma criança é crescer no meio de uma família, pai e mãe realizados na concepção, convictos na educação e capazes economicamente, e não em “orfanatos”, “casas pia” e afins. Não estou a ver o estado a gerir “depósitos de crianças malfadadas”. Só no ano passado, segundo dados do Farpas, já tinha cerca de 11000 para acarinhar.
Não se esqueça, que embora o conteste, em matéria de facto, respeito a sua posição e compreendo as suas apreensões.
Boas bicadas para todos
[...]
Mas será que existe realmente debate quando um dos lados já foi enxotado para as margens da desumanidade moral?
Ó Manel, esta serviria para os dois lados...
@Achadiça,
Você está atirar-me para um radicalismo do qual não faço parte!...
Para mim (e é algo que só me compromete a mim) a Vida começa na concepção!
Quando uma célula com n cromossomas se junta a outra ficamos com outra com 2n...
Como já reparou, até noutros assuntos (por ex. nas manifestações pela restauração municipal), nada justifica atentar contra a Vida!... No entanto, e demarcando-me da vertente religiosa da questão, sempre que há conflitos entre "Vidas" de dois seres humanos (o feto e a mãe) o aborto pode ser a solução, assim, a consciência de quem tem de dicidir, o queira!... Os outros nada têm a julgar, o estado tem a obrigação de executar a decisão em condições médicas aceitáveis!
Lembro também, que a IVG já é possível em Portugal. Pena é que o estado se perca a discutir uma Lei que nunca teve a coragem de regulamentar e fazer cumprir... Depois, se ela não podesse ser executada, chamariam o povo a decidir uma nova Lei!...
Se é a descriminalização o estado que legisle... Se é a IVG em si diga-se sem rodeios, mas aí estaríamos a discutir outra coisa mais profunda, que não está em causa neste momento...
Cingab
Não tenho a certeza que esteja bem informado sobre este assunto. A lei em vigor (Lei 90/97, de 30Jul) está regulamentada (Portaria 189/98) e, feliz ou infelizmente para algumas mulheres é cumprida: Umas, na barra do tribunal, pese embora a renitência dos juízes e juízas em fazê-la cumprir, outras, nos hospitais públicos ou clínicas privadas, desde que os casos decorram das situações previstas na lei, isto é, em casos de risco iminente para a vida da mãe (sem prazo), doença grave ou mal formação do feto (primeiras 24 semanas) e violação (primeiras 16 semanas). Em todas as outras a IVG é um crime face à legislação em vigor. O que o actual referendo pretende questionar é se concordamos que a IVG voluntária a pedido da mulher nas primeiras dez semanas de gravidez deixe de ser um crime e como tal tenha o enquadramento legal que actualmente têm as situações excepcionais, embora restrita às 10 semanas. Claro que a confirmar-se o “sim” o governo poderá legitimar este sentido de voto, e como “pessoa de bem” proporcionar às mulheres que o queiram fazer, as condições para o efeito, caso contrário era o mesmo que “institucionalizar” o aborto clandestino.
Embora eu ache esta matéria não referendável, é tão-somente isto que estamos a falar, Cingab. Permitir à mulher que possa decidir em consciência e até às primeiras dez semanas de gravidez, do recurso à IVG, sem ser penalizada ( Artigo 142º do Código Penal, com a redacção do Decreto-Lei n.º48/95 e Lei 90/97).
Perante isto, e sem o querer atirar para o alegado “radicalismo”, uma vez que a sua transigência já está prevista na lei, é ou não é a favor do “sim”, como ele está configurado na pergunta, sem ambiguidades. Não é obrigado a responder.
Boas bicadas
@Achadiça,
No último referendo participei em vários debates sobre a IVG...
Se falarmos no abstrato, estou no "maralhal" dos que estão contra...
Neste referendo, abstenho-me (ou boicoto), já lho tinha dito!...
Por muito que lhe custe a si ler ( e desculpe-me por isso) eu sou contra o Aborto, a Eutanásia ou a pena de morte... E todo e qualquer acto que ponha em causa um ser humano... Contra mim falo, já que há tantos actos do nosso dia a dia que poem em causa a minha vida e a dos outros...
Mas, também não vou pôr a minha consciência em confronto com outras (neste caso das mulheres)...
Cada um que faça o que quer!...
"E todo e qualquer acto que ponha em causa um ser humano..."
Como por exemplo as sucessivas mortes de mulheres nos abortos ilegais?
Eu também não sou muito favorável ao aborto, aliás acredito que na maioria das situações há outro tipo de soluções, mas não posso por isso permitir que mulheres desfavorecidas (sim porque há muitas hipócritas com condições que andam a fazer campanha pelo "Não" e depois vão a Espanha... isto não é segredo para ninguém!)façam abortos ilegais que coloquem a sua saúde em risco e ainda sejam presas e julgadas por isso.
Caro Manuel Henriques, as suas perguntas são altamente tendenciosas, você tem o seu ponto de vista mas afirme-o, porque dizer que "Não querendo tomar partido" faz essas perguntas deixa muito a desejar, para lhe dar um exemplo do que estou a dizer reformulo a sua 4ª pergunta para:
4- A Humanidade do "abortado" é superior à de quem aborta?
Resumindo, eu acredito que é possível não ser a favor do aborto e ser a favor da despenalização. Não vejo neste assunto qualquer motivo para a Igreja se meter. Depois sim, quero ver a Igreja a tentar fazer com que as pessoas não abortem! Há abortos todo o ano, aos milhares, onde estão os defensores da não despenalização durante o ano? Porque só aparecem quando há referendos? Não há abortos no resto do tempo? Desculpem lá mas não tenho paciência para este tipo de "moralidade"...
Querem que fale curto e grosso? É simples, o embrião/feto já está morto, quem quer fazer um aborto vai fazê-lo quer ganhe o Sim ou o Não, o que está em causa é a vida de quem aborta. (pode parecer demasiado vago e parece que não estou a ir bem ao assunto, mas para mim a realidade é esta.)
Cada um que faça o que quer!
É exactamente nisso que eu vou votar.
Eu deste referendo gostaria de ser convocado para as mesas e ganhar 75€ à conta desta patetice*!...
*patetice o referendo, não a questão da IVG
Nesse ponto também estamos de acordo LOL, também não me importava nada!
Cingab
Esse "fazer o que quer" é relativamente à IVG ou ao voto no referendo?
Caro Cingab
Cada um é livre de votar ou não.Certo. Mas se acha que cada um deve fazer o que quer, deveria ir votar no "sim", pois, pelas indicações que o anterior referendo deu, a abstenção reverte a favor do "não" que como sabe impede a livre opção. O "sim" é a única expressão de voto que respeita a vontade de cada um (não obriga ninguém, mas permite).
Cumprimentos
75 eiróses!!!! Isso multiplicado por todos os elementos das mesas de voto é capaz de dar uns 100.000. Mal empregado dinheiro. Para que queremos um governo que não legisla nem deixa legislar e anda com referendos a questionar quem já demonstrou que não quer ser questionado. E ainda por cima lá vai mais um balúrdio para os gastos do referendo...
Bem é melhor estar calada que eu fiz um voto de silêncio político aqui no berloque e já me andam a chatear porque esta postura nunca mais sai de cena...coisas da Cris que tem uma postura quentinha mas à qual não dou aval por enquanto. É que gostava de ouvir mais opiniões sobre este assunto.
Boas bicadas
O PS vai respeitar a maioria dos votos, seja vinculativo ou não!...
Não respondo "não", porque vivemos, cada vez mais, numa anti-sociedade, já tenho idade suficiente para pensar que posso lutar contra isso... não posso! cada um que faça o que quer!...
Não tente vender-me a ideia que o "sim" é só uma questão de dar liberdade de escolha... É dar liberdade de escolha sobre a vida de outro... e isso faz toda a diferença!...
Eu não voto!...
saiamos então de cena!...
Eu acho que se realmente és contra deves votar na mesma... votas não, porque assim também estás a dar uma possibilidade ao Sim de ganhar... por isso não votar não é solução.
Talvez seja decidir sobre a "vida" de outro, mas e se for uma mulher grávida que quer fazer um aborto a votar? Aí já pode estar a decidir sobre a própria vida... e isso de ser a "vida" tem muito que se lhe diga...
@farpas,
Discutir onde começa a "Vida", parece não ser o objectivo deste referendo!...
Cingab, mas se começam a discutir o aborto em vez da despenalização tem de se passar por esse tema,...
Título I
ÂMBITO E OBJECTO DO RFERENDO
Artigo 1.º
Âmbito da presente lei
1 - A presente lei orgânica rege os casos e os termos da realização do referendo de âmbito nacional previsto no artigo 115.º da Constituição.
[...]
Artigo 89.º
Exercício obrigatório da função
1 - O exercício da função de membro de mesa de assembleia ou secção de voto é obrigatório e não remunerado.
[...]
Artigo 240.º
Eficácia vinculativa
O referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento.
**********
Cingab
Conforme n.º 1 do artigo 89.º não há euroses para ninguém. Com essa é que me enganou!
Farpas
Vendo melhor as coisas, parece-me que independentemente dos votos (mesmo que perante o art.º 240.º o referendo possa não ser vinculativo) e caso o “sim” ganhe, o PS se comprometeu em legislar de acordo com a intenção de voto, mesmo que o número de votantes seja inferior a metade dos recenseados. O que me preocupa é a abstenção, pois sabemos que muitos se desmarcam da votação, não por convicção, mas por acharem que é um assunto que diz respeito a cada um e como tal não se preocupam… ignorando que ao abster-se podem estar a contribuir exactamente para a opinião contrária. eu nestas coisas não acredito nada na "sabedoria" do povo. Vamos ver.
Boas bicadas
Lamento não ter tempo para andar nisto de 'berloques', pois perdi uma discussão muito interessante e sobre a qual gostaria de ter dito duas ou três coisas a propósito.
Parabéns Mulherio, por ter suscitado finalmente uma verdadeira discussão, pese embora os vícios de raciocínio de alguns dos argumentos apresentados.
Amigo cingab, quem me dera a mim a 'madureza' das suas convicções filosóficas. Aconselho-o a reflectir sobre o conceito de vida suposto na sua argumentação.
1º- No que se refere ao humano, é cada vez mais difícil distinguir o natural do manipulado. Não será a fertilização in vitro uma forma de manipulação? O que a torna legítima? - O natural desejo, e vontade, dos pais que desejam ter filhos? E a vontade daqueles que não desejam ter filhos?
2º- Ao fundamentar a sua posição, contra o aborto em geral, na ideia de que a vida começa precisamente no momento da 'fusão celular', está a reduzir o conceito de Vida Humana a critérios meramente biológicos. Ora como muito bem sabemos, o homem é muito mais do que isso.
3º- O aborto diz respeito ao domínio das acções humanas (conscientes e voluntárias)que não obedecem apenas ao determinismo da mãe natureza. A capacidade racional do homem fá-lo capaz de considerar diferentes opções e pontos de vista e a sua vontade torna-o capaz de escolher uma delas, e responsabilizar-se por essa escolha. Por isso se diz que não somos animais.
4º- Quando afirma que cada um deve fazer o que que quer está a eleger como princípio das nossas acções a liberdade de escolha.
Ora, como pode defender a liberdade de escolha e ao mesmo tempo negar essa liberdade no se refere ao aborto?
Ao localizar o início do direito à vida no momento da concepção, como se 'ser vivo' e 'pessoa' fossem sinónimos, está a 'tirar o tapete' a qualquer forma de aborto, inclusivé o aborto terapeûtico. Não lhe parece um bocado exagerado?
@Achadiça,
então não me apanham lá!...
@Rosalinda,
Antes de mais, seja bem aparecida, é sempre bom tê-la por cá, amiga!...
A filosofar lhe digo que, eu sou eu, e a minha circunstância...
Claro que há diferenças entre "Pessoa" e "ser vivo"... O meu problema é não saber escrever (e agora sem corrector ortográfico pior)!...
"Cada um que faça o que quer" é uma resposta à minha resignação, nada mais!... Visto que se a liberdade de escolha parece ser um valor inquestionável, irreferendável até, para que anda esta modesta personagem aqui a pregar aos peixes!...
Ora viva Rosalinda e bem vinda ao “mulherio revisitado”. Como pode verificar o Mulherio continua sem quorum feminino. Creio mesmo que, para além das galinhas residentes, é a única(?) que por aqui vai aparecendo, pese embora, para nossa tristeza, a escassa participação. Mas isto não é uma censura, porque quando a amiga aparece arrasa. O seu comentário é bem lúcido e, de certa forma, desconcerta aqueles que se agarram à metafísica ou ao sentido “abstracto” da vida para argumentar sobre este assunto. Volte sempre e traga a sua sagacidade. E no entretanto, ou antes, ou depois... boas bicadas.
Cingab
não põe lá os pés?
não é remunerado mas é obrigatório, e com sanções caso seja nomeado e não compareça.
Então Rosalinda de volta a estas andanças! Gostei do teu comentário... questiona numa base “filosófica” o argumento utilizado pelos incondicionais absolutistas da “vida”. Bom raciocínio amiga. Um abraço.
Cumprimentos para todos e para as meninas cá do berloque os meus parabéns por este post. Oportuno e participado.
Não estou só!...
Vejo com agrado os resultados da poll deste blogue!
Atenção abstencionistas! Aqueles que se prestam a desresponsabilizar-se de participar no referendo poderão estar a contribuir, mesmo que indirectamente, para a continuidade da injustiça da presente lei, que expõe, humilha e condena a mulher mais desprotegida socialmente. Sim, porque as outras têm 1000 € para ir a Espanha.
Já começo a assistir à manipulação de imagens a tocar ao sentimentalismo… fala-se no assunto com imagens de bebés rosadinhos e rechonchudos a passarem ao “fundo”. É o mesmo que os adeptos do “sim” decidissem mostrar o vexame por que passam as mulheres na barra do tribunal? Claro que isto nunca acontecerá, mas como comparação serve perfeitamente para entender a dimensão pérfida da manipulação da imagem para influenciar as pessoas e sentimentalizar a questão. E vai ser assim… ou pior! Vão ver do que se é capaz.
Boas minhocas
Ó Cris antes absterem-se do que votarem pelo "não". Até porque estou cada vez mais convencida de que, quem se abstém em consciência, tendenciosamente votaria pelo "não". Creio que o importante é as pessoas não se absterem por desinteresse ou por acharem que tal assunto nada tem a ver com elas (alguns homens, idosos, famílias tradicionalmente constituídas)
Boas bicadas
Um elefante que baloiçava numa teia de uma aranha!... E quem viu, que ele resistiu, foi chamar outro elefante!
O milho já é pouco para os galináceos e ainda traz para aqui elefantes. Sabe-se lá do que os paquidermes são capazes. A conversa de que os elefantes por onde passam f.... tudo a nós não nos convence. Queremos órgãos adequados à função... nada de exageros.
A sério:
Ó Cingab deixe lá os enigmas para o Canas & Senhorins. Mesmo subtilmente sempre fomos directas consigo. Conceda-nos igual tratamento.
Boas bicadas
@Achadiça,
É um comentário perfeitamente plausível num post da IVG!...
Como seria uma canção da Floribela, do Dartacão ou mesmo do noddy
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